Direito do Trabalho

October 12, 2009 | Utilidades Públicas

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Direito do Trabalho: O que é?

direito do trabalho

O direito do trabalho, nada mais é, que um conjunto de normas jurídicas para empregados e empregadores, regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.

Estas normas, estabelecem os direitos básicos do trabalhador e regulamentam o relacionamento entre empregado e empregador.

Seguir estas leis por ambas as partes, são de suma importância para o desenvolvimento e um melhor relacionamento.

Existem alguns divisões do direito do trabalho: direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, ou seja, empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado.

Tem, também, o direito do trabalho coletivo, que serve para organizações sindicais. Direito público do trabalho, que mede as relações entre trabalhador e serviço público. E por fim, o direito internacional do trabalho, que como o próprio nome já diz, é sobre os tratados e convenções trabalhistas no mundo todo.

Trabalhador e empregador, saiba quais são seus direitos clicando aqui.

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Comments (1)

 

  1. Justa Causa says:

    [...] empregado demitido por justa causa perde além de seu emprego, direitos trabalhistas [...]

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